Projeto social-reformista de Lange e de Bernstein: zurück auf Kant

CON-TEXTOS KANTIANOS.

International Journal of Philosophy

N.o 8, Diciembre 2018, pp. 242-259

ISSN: 2386-7655

Doi: 10.5281/zenodo.2368179


Projeto social-reformista de Lange e de Bernstein: zurück auf Kant

Socialist-reformist project of Lange and Bernstein: zurück auf Kant


FÁBIO CÉSAR SCHERER


Londrina-Pr, Brasil


Resumo


O artigo pretende lançar luzes sobre o movimento de retorno a Kant, da segunda metade do século XIX, realizada pelos teóricos Friedrich Albert Lange e Eduard Bernstein. No centro da investigação, encontra-se a pergunta: Em que medida a orientação reformista emancipatória de Lange e de Bernstein pode ser interpretada enquanto uma retomada da teoria reformista de Estado de Kant? Neste artigo, será defendido que esse retorno a Kant, apesar das grandes similaridades, não tem vínculo direito com pensamento jurídico-político de Kant, assim como que o lema “zurück auf Kant”, de Lange e de Bernstein, diz respeito, sobretudo, aos pontos de partida do projeto crítico kantiano da razão especulativa. O artigo inicia localizando Lange e Bernstein no interior do movimento neokantiano e das propostas alternativas ao socialismo revolucionário. Em seguida, trata da concepção reformista de Estado de Kant e da orientação social-reformista de Lange e de Bernstein e, por fim, faz ponderações sobre a profundidade e extensão desse retorno a Kant.


Palavras-chave


Kant, Lange, Bernstein, reforma, paz, emancipação




[Recibido: 23 de octubre 2018

Aceptado: 15 de noviembre 2018]

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Projeto social-reformista de Lange e de Bernstein



Abstract


The article aims to shed light on the movement of return to Kant, of the second half of the 19th century, carried out by theorists Friedrich Albert Lange and Eduard Bernstein. At the heart of the research is the question: To what extent can the emancipatory reformist orientation of Lange and Bernstein be interpreted as a resumption of Kant's reformist state theory? In this article, it will be argued that this return to Kant, despite the great similarities, has no direct link with Kant's legal- political thinking, as well as the fact that Lange and Bernstein's motto "zurück auf Kant" regards, above all to the starting point of Kant's critical project of speculative reason. The article begins by locating Lange and Bernstein within the neokantian movement and alternative proposals to revolutionary socialism. Then, it is discusses Kant's reformist conception of State and the socialist-reformist orientation of Lange and Bernstein, and finally it addresses considerations on the depth and extent of this return to Kant.


Keywords


Kant, Lange, Bernstein, reform, peace, emancipation


Introdução


Na segunda metade do século XIX, após um período de predominância da filosofia hegeliana e do romantismo na Alemanha, surgiu um movimento de retorno à filosofia de Kant, que se estendeu até o início do século XX. Com esse movimento, emerge contrapropostas de fundamentação teórica dos movimentos marxistas alemães. Dentre elas, encontra-se a dos neokantianos, integrantes do movimento dos trabalhadores alemães, Friedrich Albert Lange (1828-1875) e Eduard Bernstein (1850-1932) 1 . Esses autores, sobretudo Bernstein, propunham, através da “volta a Kant”, corrigir e atualizar os princípios teóricos e a tática do movimento social-democrata alemão. O que implicava, na prática, na revisão das teses da doutrina social de Marx e Engels (chamada também de socialismo científico), que foram adotadas no início tacitamente e, posteriormente, a partir de 1890, oficialmente pelo movimento social-democrata alemão enquanto a base teórica para as suas ações.2


1 Tanto Lange quanto Bernstein participaram ativamente na política. Friedrich Lange teve um papel importante no processo de formação do movimento e do partido social-democrático alemão. A proposta revisionista de Bernstein foi amplamente debatida no interior do partido social-democrata alemão entre 1895 e 1905. Posteriormente, algumas das propostas de Bernstein foram acolhidas no Programa Bad Godesberg, de 1959, o qual guiou as ações do Partido Social-Democrático alemão até 1989. Ambos neokantianos participaram das organizações socialistas internacionais: Lange na Associação Internacional dos Trabalhadores (1864-1872), denominada posteriormente também de Primeira Internacional, e Bernstein na Segunda Internacional (1889-1914).

2 O surgimento do movimento social-democrata alemão pode ser situado no ano de 1863, com a fundação da Associação Geral dos Trabalhadores alemães (ADAV) por Ferdinand Lassalle, em Leipzig. Já o Partido Social Democrata, denominado inicialmente por Partido Social Democrata dos Trabalhadores (SDAP), surgiu em 1869, em Eisenach, na Turíngia, durante o Congresso das Associações de Trabalhadores Alemãs, organizado por August Bebel e Wilhelm Liebknecht. Em 1875, com a unificação dessas duas formações

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A recomendação “auf Kant zurückgehen”, largamente e em alto tom divulgada entre os círculos de filósofos na década de 50, passou a ser levada a sério a partir da metade da década de 60, de forma que, na década de 70 do século XIX, surgem os primeiros estudos filológicos de Kant3. Com eles, há o renascimento da filosofia kantiana no campo da teoria do conhecimento, da filosofia da natureza, da ética, da filosofia da religião e da estética. O único campo, apesar dos esforços de Friedrich Albert Lange, que ficou praticamente estagnado foi o social. Isso porque, em parte, os fundadores do movimento social (Marx e Engels) elegeram Hegel enquanto ponto de partida e, em parte, porque os líderes dos movimentos sociais julgaram a tentativa de tornar o método kantiano frutífero no campo social como infiltração de ideias metafísicas ultrapassadas no socialismo (cf. Vorländer, 1900, 3-4).

Somente na última década do século XIX, segundo Vorländer (1900, 4), houve avanços significativos na fundamentação crítica da filosofia social alemã, resultado de um trabalho conjunto (ainda que inicialmente não simultâneo). Por um lado, os mais importantes representantes do neokantismo começaram a desenvolver a doutrina kantiana cada vez mais sob um viés científico-social e ético-social, buscando expandir o método crítico ao campo da filosofia social e empregar a ética kantiana na fundamentação do socialismo. Por outro lado, o círculo socialista que, até então, rejeitava a influência do criticismo, tomando conhecimento dos avanços dos neokantianos passou a reivindicar o “retorno a Kant” (Vorländer, 1900, 5). Um dos principais representantes desse processo foi Eduard Bernstein.

Na história da filosofia do neokantismo, Friedrich Albert Lange ficou conhecido enquanto o precursor da “escola de Marburgo” (da qual seguiram Hermann Cohen, Paul Natorp e Ernst Cassirer), bem como o primeiro kantiano do idealismo crítico que pensou o socialismo (cf. Vorländer, 1900, 15). No entanto, foi através de Eduard Bernstein que a fundamentação teórica e orientação prática alternativa da teoria da emancipação da classe trabalhadora de Lange passou a ocupar lugar central no debate da social-democracia alemã. Bernstein propôs a revisão sistemática das teses do marxismo revolucionário à luz da filosofia kantiana e de Lange (cf. Bernstein, 1899, 219-200).

Neste artigo propomos lançar luzes sobre essa novidade da esquerda do movimento social-democrata alemã. O foco será o suposto vínculo entre a orientação reformista emancipatória de Lange e de Bernstein com a concepção kantiana de Estado. Tal vínculo poder ser aduzido das repetidas recomendações de retorno a Kant feita por esses teóricos da nascente social-democracia alemã, assim como das grandes semelhanças entre as suas concepções de Estado, em especial, no que se refere à adoção da reforma gradual, contínua e pacífica enquanto mecanismo de aproximação do ideal jurídico-político e a consequente rejeição da revolução. Iniciaremos com a exposição da defesa kantiana da reforma e da abdicação da revolução enquanto meio adequado para alcançar o fim último do direito e da política: a paz perpétua.


partidárias, foi criado o Partido Socialista dos Trabalhadores da Alemanha (SAPD). Entre 1878 e 1890, as atividades do partido foram limitadas pelas leis antissocialistas impostas pelo chanceler Otto Von Bismarck. Após esse período de interdição, o partido passou a ser denominado Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), designação que preserva até hoje (cf. Miller, 1986, 7-29).

3 Nessas três primeiras décadas de retomada da filosofia kantiana, de 50 a 70, destacam-se: Jürgen Bona Meyer (Polêmica sobre o corpo e a alma, 1856), Carl Twesten (Schiller, em sua relação com a ciência, 1863), Otto Liebmann (Kant e os descendentes, 1865), Friedrich Albert Lange (História do materialismo e crítica do seu significado na atualidade, 1865), Emil Arnoldt (Idealidade transcendental do espaço e do tempo em Kant: pró Kant, contra Trendelenburg, 1870) e Hermann Cohen (Teoria kantiana da experiência, 1871). Dentre eles, sobressaíram os escritos dos professores de Marburgo: Friedrich Lange e Hermann Cohen.

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Da concepção reformista de Estado em Kant

As afirmações kantianas referente à reforma, à revolução e ao direito de resistência, sobretudo na Doutrina do direito, pode ser resumidas em três pontos: Primeiro, a reforma é o meio adequado e o único logicamente compatível com o construto kantiano de Estado e de república noumenal, devendo ser tratada no âmbito do estado civil, enquanto mecanismo ideal de aproximação do fim último do direito público (cf. ZeF, AA 08: 373n). Segundo, a única “revolução” fomentada e saudada pelo construto kantiano de direito público em geral é a da passagem do estado de natureza para o estado civil. Terceiro, o direito de resistência, assim como a revolução, não podem ser justificados legalmente (dentro de uma sociedade civil), isto é, que a constituição, em nome de sua supremacia, não deve conter artigo(s) que autorize(m) o uso desses mecanismos pelo povo – de modo que não pode haver contra o chefe do Estado (legislativo) nenhum mecanismo legal de resistência do povo que ponha em risco o poder constituído e/ou a constituição vigente (cf. MS R, AA 06: 320. 11-34). A única resistência legítima do povo é a negativa. Com ela, o povo pode apresentar publicamente queixas (cf. MS R, AA 06: 319. 12-18) e recusar dar a sua anuência às exigências que o governo apresenta como necessárias para a administração do Estado (cf. MS R, AA 06: 322. 3-15).

Segundo o filósofo, a legalização ou a inclusão de um direito de resistência ativa do povo na constituição civil é problemática. Primeiro, porque o povo, para julgar com força jurídica sobre o poder supremo do Estado, tem de ser considerado já como unido sob uma vontade universalmente legisladora, de maneira que não pode e nem deve julgar senão como quiser o chefe do Estado (cf. MS R, AA 06: 318. 23-27). Segundo, no caso de haver uma lei pública que autorizasse a resistência ativa do povo, haveria o problema de que a constituição, além de autorizar a sua própria dissolução, deixaria de ser suprema, convertendo o povo (súdito) simultaneamente em soberano daquele a quem está submetido (cf. MS R, AA 06: 340. 02-09) e, assim, saber quem seria o juiz do conflito entre o povo e o soberano (cf. MS R, AA 06: 320. 30-33), bem como de que o povo consideraria legítimo poder usar da violência contra a constituição vigente e, consequentemente, com direito de pôr a violência no lugar da legislação – donde resultaria uma vontade suprema autodestruidora (cf. MS R, AA 06: 320.21-25). Terceiro, não é possível refazer o Estado, negando-o – o que exigiria um novo contrato social (cf. MS R, AA 06: 340. 02-09). Além disso, quarto, a revolução contradiz, de acordo com Kant, o princípio prático da razão “obedeça ao poder legislativo atualmente existente, qualquer que seja a sua origem” (MS R, AA 06: 319. 09- 11).

Excluída a possibilidade legal do direito de resistência e da revolução, o único mecanismo de modificação da constituição estatal, dentro da teoria do direito do Estado de Kant, é a reforma operada pelo poder legislativo vigente. Ela deve se orientar na ideia de contrato original e de república noumenal (enquanto princípios regulativos), bem como ser realizada de tempos em tempos. Para Kant, a reforma é o melhor meio de evolução para a paz perpétua (cf. MS R, AA 06: 340.09-341.22; 355.21-30), porque reconhece o que foi conquistado juridicamente enquanto válido. A revolução difere da reforma, primordialmente por ignorar ou romper com o já realizado e impondo uma nova perspectiva.

A reforma por legislação, em Kant, visa não somente reformar a constituição, mas todos aqueles aspectos que atentem contra a conservação do Estado, incluindo os sociais (cf. MS R, AA 06: 323. 22-328.05). Essa extensão do conteúdo da reforma (para além da guerra/paz, do meu e do teu) pode ser derivada do fim último do direito e da política. Se ampliarmos o conceito de paz perpétua, constataremos que ele serve também para resolver subsidiariamente outros problemas, tais como os conflitos que ameaçam a estabilidade social ou que são derivados de problemas

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sociais. Esses problemas, à medida que geram violência e colocam a preservação do Estado em jogo, devem ser também inclusos – pelo Soberano do Estado – na pauta das reformas.

Num quadro mais amplo, pode se afirmar que Kant não pretendia, com o seu projeto (radical) de Estado republicano a priori, incitar as massas a uma revolução (sobretudo, que não fosse assim interpretado pelos governos da Europa). O filósofo de Königsberg defendeu a implementação gradual – por meio de reformas – do seu projeto de asseguramento da honestidade jurídica dos membros do Estado, respeitando as circunstâncias políticas internas e as entre os países vizinhos. Nesse sentido, pode-se também interpretar a sugestão kantiana de uma autocracia republicana (cf. SF, AA 07: 086n).


Do retorno a Kant e a orientação social-reformista

Um dos primeiros a retomar Kant foi Friedrich Albert Lange, em seu livro História do materialismo e crítica do seu significado na atualidade (1866). Nessa obra, revisada e ampliada em sua segunda edição, sendo publicado o primeiro volume em 1873 e o segundo volume em 1875, Lange defende que o ponto de vista fundamental do grande filósofo de Königsberg não havia ainda sido superado por ninguém. O que havia eram mal-entendidos e abusos na interpretação da filosofia especulativa kantiana, feitos por indivíduos isolados ou escolas inteiras. A decorrente ilusão conduzira a filosofia novamente ao estágio anterior ao criticismo, habitado pelo materialismo (cf. Lange, 1875b, 1-2)4.

A posição privilegiada atribuída a Kant na História do materialismo, já sugerida pela divisão da obra, a saber, materialismo até Kant (primeiro volume) e materialismo a partir de Kant (segundo volume), não necessitava, de acordo com Lange, mais de justificação ou esclarecimento na metade da década de 70 (cf. Lange, 1875b, 1). Kant tornara-se uma referência não somente no círculo dos filósofos, mas também das ciências em geral. Diferente do que ocorrera na primeira edição dessa obra, em 1866, quando Kant passa a ser lentamente retomado no âmbito da filosofia e a parte “permanente” de seu sistema, isto é, conforme Lange, o giro copernicano, operado no âmbito da filosofia especulativa, passava a alcançar um público maior, principalmente dos pesquisadores da natureza, os quais recorriam a Kant para combater o materialismo (cf. Lange, 1866a, IV).

A retomada de Kant feita por muitos, entretanto, para Lange, nem sempre era sem prejuízos ao próprio Kant e, consequentemente, em favor do materialismo. Para ele, era necessário dissipar o “falso absolutismo de sistema kantiano e a falsa aparência de uma dedução obrigante a fim de que a simples verdade tornasse compreensível” (Lange, 1866a, IV). Para combater o materialismo, segundo Lange (1875b, 2), uma leitura não ortodoxa de Kant seria mais efetiva, mais precisamente, uma leitura que admitisse os princípios da filosofia transcendental, porém que fosse modelada de acordo com os avanços das ciências de sua época, em especial, do campo da fisiologia dos sentidos (cf. Lange, 1866a, 233, 235). No geral, a postura de Lange sobre Kant é a mesma que adotará na análise de outros autores na história do materialismo. Lange busca se apresentar com um



4 Segundo carta de Lange de 27.09.1858, ele chegou a Kant através do estudo da pedagogia e da fisiologia dos órgãos dos sentidos de Johann Friedrich Herbart. O propósito de Lange, segundo suas palavras, era “terminar o que Kant havia deixado pela metade: a metafísica” (Ellissen, 1894, 106). O sistema hegeliano era visto por ele enquanto um retrocesso à escolástica. Algo já superado. Lange pretendia caminhar somente nos trilhos das ciências exatas.


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autor independente, que acolhe aquilo que lhe parece apropriado, que critica os pontos que não comunga e que rejeita aspectos que estão totalmente fora da sua proposta.

O elemento decisivo para Lange é a inversão feita por Kant do prisma vigente da metafísica. Trata-se da “revolução copernicana”, operada na forma de pensar a relação entre sujeito e objeto. Nas palavras de Lange:


os nossos conceitos não se orientam segundo os objetos, mas os objetos conforme os conceitos; donde se segue imediatamente que os objetos da experiência em geral são somente nossos objetos; que toda a objetividade, numa palavra, não é precisamente a objetividade absoluta, porém uma objetividade para os homens e, eventualmente, para os seres organizados similarmente; e que, atrás do mundo do aparecimento, se oculta a essência absoluta das coisas, a ‘coisa-em-si’, numa impenetrável escuridão (Lange, 1875b, 3).


No decorrer da análise dos fundamentos da filosofia especulativa kantiana, visando apresentar de que forma Kant realiza a revolução copernicana, Lange divergem em alguns pontos. No geral, Lange concorda com a prioridade da matemática, com a natureza sintética dos juízos matemáticos e que o a priori está presente em todas as formas de conhecimento. As principais divergências se dão no método kantiano de descoberta do a priori, que, conforme o intérprete, se orienta na questão: “o que devo pressupor para explicar em mim a experiência?”. Segundo Lange (1875b, 29), Kant teria seguido o caminho ordinário da reflexão metódica e teria se decepcionado, caso contrário não teria insistido tanto na completude e segurança desse procedimento, excluindo toda e qualquer forma de probabilidade 5 . Tal insistência kantiana seria resquício da escola metafísica dogmática e de uma sobrevalorização da lógica aristotélica. Para além disso, o filósofo de Königsberg não estaria ciente da natureza indutiva e os efeitos do seu método. Frente a isso, Lange defende que há proposições e conceitos fundamentais em nossa organização físico-psíquica (anteriores a qualquer experiência), mas que sobre elas somente pode se estabelecer frases prováveis, e não verdades absolutas. Uma investigação detalhada da teoria kantiana do conhecimento em si mesma, todavia, está fora dos propósitos de Lange. Ao retomar Kant, Lange está interessado em saber como se configura a posição do materialismo a partir dessa inversão na relação “sujeito/objeto”. Sua tese é a de que os objetos de pesquisa – a matéria, o átomo, as forças e os princípios mecânicos – têm suas raízes e suas existências na organização psíquico-física dos homens. A matéria e suas forças são nossa representação.

A filosofia contém, segundo Lange, apoiando-se em Kant, primeiro, uma tarefa negativa e, depois, uma tarefa positiva. A primeira tarefa é fundada na lógica e na teoria do conhecimento, e a segunda na metafísica especulativa. A parte negativa se relaciona com a positiva da mesma forma que a “crítica destruidora” para com o dogma. A tarefa da crítica negativa é demonstrar que a própria filosofia é impossível enquanto ciência. Já a tarefa da crítica positiva é mostrar que a parte prática da filosofia, que também é especulação, não pode oferecer verdades, porém, somente “ficções” (Dichtung). A parte positiva da filosofia deve produzir uma concepção


5 De acordo com Lange, há que se admitir que temos determinadas disposições naturais (Naturanlagen), mas não há como se ter certeza de quais e da quantidade exata. Afirmar, como Kant faz, ter encontrado a totalidade das intuições na sensibilidade, das categorias no entendimento e das ideias da razão, bem como alegar que na sua completude resiste a segurança de todo o sistema, é, para Lange, exagero. Cf. Lange, 1875b, 1-63


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harmônica do mundo, porém deve estar ciente de que isso é somente um ideal produzido subjetivamente e que, portanto, não pode pretender encontrar o seu correspondente na realidade.

Em suma, para Lange, teríamos com o auxílio do método crítico, uma crítica de conceitos e uma crítica de ficções: o “mundo dos aparecimentos” e o “mundo da poesia de conceitos”. Tanto num quanto noutro, Lange tomou Kant enquanto base, introduzindo restrições e modificações. No geral, a concepção langeriana de “mundo do conhecimento” é mais próxima de Kant do que a do “mundo do ideal”6. O grande passo de Lange foi considerar a metafísica sob o prisma do ideal, isto é, explicitar que a metafísica não deve requerer nenhuma ligação com o “mundo do aparecimento”, até porque ela corresponde provavelmente somente num grau mínimo com realidade (cf. Lange, 1875b, VI). De acordo com Lange, não faltou perspicácia a Kant em sua concepção do mundo inteligível, mas “toda a sua trajetória formativa e o período, no qual sua vida intelectual se enraizou, evitaram que ele chegasse aqui a ruptura total” (Lange, 1875b, 61). Não obstante, seguindo Lange, Kant tornara um “professor do Ideal” (Lange, 1875b, 62).

Já no âmbito da orientação prática emancipatória social-democrata, a contribuição teórica maior de Lange foi A questão do trabalhador em sua significação para o presente e o futuro (1865)7. Nesse livro, expandido significativamente na segunda (1870) e na terceira edição (1875), o autor ocupa-se em analisar a classe operária urbana empobrecida (consequência da rápida industrialização) e em fornecer estratégias políticas que possibilitem melhorias nas condições de vida dos trabalhadores (cf. Lange, 1865, 162-166)8. Adepto moderado do darwinismo socialista e dos princípios de Malthus, Lange defende que as tendências “naturais” podem ser atenuadas pela razão humana. A solução do problema da classe operária deveria advir dos próprios trabalhadores, através de sua organização política e luta por melhores salários. Nesse processo, mais importante do que alterar a estrutura do Estado e do sistema jurídico seria modificar a forma das pessoas pensarem. A melhoria na qualidade de vida das pessoas não se daria por um único ato revolucionário, como defendiam Marx e Engels no Manifesto comunista (1848), nem por meio da violência; ao contrário, demandaria um progresso contínuo e gradual, através de reformas democráticas, logo, pacíficas (cf. Lange, 1865, 50-55; 166-170). A reforma do Estado e das leis (somente) forneceria as condições para essa mudança de consciência. Além dessas, outra semelhança fundamental com Kant é a ideia de que o fim último jurídico-político é um ideal que se manifesta ao longo da história.

Há que se notar, no entanto, que, embora Lange seja considerado o primeiro filósofo socialista influenciado pelo idealismo crítico, não há nas obras langerianas uma conexão explícita e sistemática entre seu kantismo e o seu socialismo, ou melhor, entre o criticismo e a fundamentação de seu ponto de vista ético-social (cf. Vorländer, 1900, 15). Essa ligação seria feita anos mais tarde por seu “discípulo” e ex-orientando de doutorado Hermann Cohen (1842-1918), considerado o principal representante da escola neokantiana de Marburgo. No posfácio de Hermann Cohen à obra História do materialismo de Lange (1896), Cohen afirma que o socialismo é justo, na medida em


6 Uma análise detalhada do “mundo do ideal” de Lange encontra-se no final do livro Filosofia do “como se”, de Hans Vaihinger, na sétima e oitava edição de 1922, páginas 753-771.

7 Além dessa obra, vale citar o escrito As posições de J. St. Mill sobre a questão social e a suposta alteração da ciência social através de Carey (1866), publicado como complemento científico à primeira edição do livro A questão do trabalhador (1865).

8 Na segunda e, sobretudo, na terceira edição da obra A questão do trabalhador Lange apresenta e se posiciona sobre os principais elementos do primeiro livro da obra O Capital (1867) de Karl Marx. Apesar dos comentários sobre Marx encontram-se no decorrer de toda a obra, eles se concentram no capítulo “Capital e trabalho”, dedicado a tratar a teoria social de Marx.

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que está fundamentado no idealismo ético, assim como que o idealismo ético fundou o socialismo, de modo que o verdadeiro e efetivo arquiteto do socialismo alemão seria Kant (cf. Cohen, 1902, 524).

As ideias de Lange tiveram um impacto direto no debate revisionista do socialismo, notadamente, em Eduard Bernstein. Aluno de Marx por muitos anos, e amigo de Engels, Bernstein acabou contrariando as perspectivas ao propor a revisão da teoria social de Marx e Engels e aderindo ao neokantismo. Bernstein expos seu projeto revisionista na série Problemas do Socialismo, composta por oito artigos, publicada entre 1896 e 1898, pela revista Die neue Zeit. Mais tarde, atendendo a sugestão de Karl Kautsky, Bernstein reuniu as suas principais ideias revisionistas no livro Os pressupostos do socialismo e as tarefas da social-democracia (1899). É com ele que ficou conhecida a expressão: “Zurück auf Kant” dentro do partido social-democrático alemão, defendida por Bernstein pela primeira vez no seu artigo O momento realista e o ideológico no socialismo (1898) (cf. Bernstein, 1898, 226). Essa expressão também pode ser formulada, conforme o próprio Bernstein escreve no final do seu livro de 1899, enquanto “Zurück auf Lange” — já que Lange, ao contrário de Kant, viveu e lutou pelo movimento socialista —, ou, se quisermos, como “Weg von Hegel”. O objetivo de Bernstein ao escrever essa obra de 1899, como ele deixa claro no final do prefácio, “era, através do combate ao resto do modo de pensar utópico na teoria socialista, fortalecer igualmente tanto os elementos realistas quanto os idealistas no movimento socialista” (Bernstein, 1899, X). Dessa forma, Bernstein pretendia revisar e corrigir as teses enunciadas por Marx e Engels.

Fundamentado numa investigação empírica da situação econômica e trabalhista na Alemanha9, Bernstein rompe com os princípios básicos do socialismo científico ao defender, essencialmente que: a) o socialismo não se resume à expropriação dos capitalistas, nem à ação e à dominação de uma classe social (o proletariado), de sorte que o advento do socialismo não pode ser pensado como uma ruptura brutal com a sociedade capitalista; b) as reformas socialistas poderiam ser realizadas progressivamente dentro das estruturas políticas existentes, de maneira pacífica e democrática (sem ditadura do proletariado). Tais medidas possibilitariam que o Estado perdesse seu caráter de classe, assumindo a defesa do “interesse geral”. A premissa básica de Bernstein é a de que “há no avanço constante uma maior garantia para êxito duradouro do que nas possibilidades oferecidas por uma catástrofe” (cf. Bernstein, 1899, VII). Nesse sentido, a função do partido deveria ser organizar politicamente a classe trabalhadora e formá-la para a democracia, para lutar pelas reformas políticas que ampliem os direitos políticos e profissionais dos trabalhadores alemães (cf. Ibid.; 1976, 128). Em linhas gerais, Bernstein defendeu a necessidade do ideal e da crítica, assim como reconheceu a presença de fundamentos morais no socialismo.


9 As principais constatações do revisionismo foram: a) a concentração das empresas não era nem tão maciça e nem tão geral como haviam afirmado os marxistas ortodoxos; b) a classe média não desapareceu; c) as crises do sistema capitalista não conduziriam à decadência da sociedade burguesa. Em outras palavras, a teoria sobre a concentração do capital, da queda tendencial da taxa de lucro, do agravamento da miséria, da expansão do exército industrial de reserva e da polarização das classes não tinha respaldo na realidade empírica da Alemanha.

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O movimento de Bernstein foi superado por um de centro ortodoxo da social- democracia (neocriticismo), liderado por Karl Kautsky (1854-1938). Uma das preocupações centrais de Karl Kautsky, em sua obra Bernstein e o programa social-democrático: uma contra- crítica (1899), foi derrubar a tese do pensamento bernsteiniano sobre a impossibilidade da revolução — o que gerou debates na Segunda Internacional e resultou em vários artigos publicados principalmente nas revistas Sozialistische Monatsheft (adepta à posição revisionista) e Die Neue Zeit (coordenada por Karl Kautsky e Emanuel Wurm). Segundo Kautsky, a tese revisionista é uma extrapolação da situação dos anos 1871-1896, nos quais houve um enfraquecimento dos antagonismos de classes na Europa Ocidental e da integração gradual do proletariado na sociedade burguesa; porquanto, tratou-se de uma tendência passageira, cuja reversão ocorreu no final dos anos noventa.


Da extensão do retorno ao pensamento jurídico-político de Kant

As similaridades da concepção kantiana de Estado com a orientação reformista em Friedrich Lange e Eduard Bernstein são inegáveis. A defesa da reforma e a consequente rejeição da força criadora da violência política revolucionária e de sua manifestação externa como mecanismo de mudança; a defesa de uma reforma gradual contínua e via legislação, sendo, portanto, o Estado o responsável pela elaboração e execução da reforma; a ideia de governo republicano em contrapartida à “ditadura do proletariado”; a inclusão dos problemas sociais na pauta das reformas políticas; a orientação das reformas num ideal e o fomento da paz são alguns dos pontos comuns entre ambas as orientações sobre o melhor meio para se alcançar, no caso de Kant, o fim último jurídico-político (a paz perpétua), e, no caso de Lange e Bernstein, o objetivo final da emancipação social dos trabalhadores. No entanto, para além dessas semelhanças e da recomendação “auf Kant zurückgehen”, em que medida Lange e Bernstein realmente empregaram a concepção kantiana de Estado? Qual parte do pensamento kantiano foi considerada? E, sobretudo, qual é a extensão da apropriação de Kant? Para responder essas questões, regressemos a Lange e a Bernstein.

No prefácio da primeira edição da História do materialismo (cf. Lange, 1866a, V), pode se encontrar os pontos cardinais da interpretação de Lange sobre Kant. Eles podem ser resumidos em seis pontos. Primeiro, Kant admite somente uma forma de conhecimento, a empírica e estreitamente orientada pelo entendimento, a qual conduz a uma concepção naturalista do mundo; segundo, todo esse “mundo do aparecimento” é um produto dos nossos sentidos e do nosso entendimento com um fator desconhecido; terceiro, toda a tentativa de conceituar esse fator desconhecido necessariamente malogrará; quarto, por isso, a metafísica enquanto ciência é uma autoilusão, ao passo que a metafísica enquanto arquitetura de conceitos tem o seu valor: ela diz respeito às necessidades essenciais da humanidade; quinto, os resultados da Crítica da razão prática tem somente um valor exemplificatório (cf. Lange, 1866a, V). Com ela, as ideias de liberdade, Deus e alma não teriam alcançado um terreno sólido, com muitos dos seus conterrâneos afirmavam. E, por último, entre os kantianos, Schiller seria o que se encontra mais próximo da interpretação de Lange, principalmente ao que refere ao “mundo da poesia dos conceitos”.

Por conseguinte, é na filosofia especulativa de Kant que Lange se apoia. Tanto é, que no capítulo destinado a Kant, o primeiro capítulo da segunda parte da História do materialismo — que, diga-se de passagem, é o principal e mais extenso texto de Lange sobre Kant —, Lange ocupa predominante com a exposição e análise dos fundamentos teóricos do projeto crítico kantiano, tal como encontrados na Crítica da razão pura e nos Prolegômenos, tratando genericamente os


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princípios da filosofia prática de Kant. A razão disso é que, como mencionado, para Lange, o “significado da grande reforma na filosofia introduzida por Kant deve ser procurada em sua crítica da razão teórica, inclusive no que se refere à ética” (Lange, 1875b, 2-3), sendo a filosofia prática “a parte da filosofia kantiana mais modificável e perecível” (Lange, 1875b, 2).

Com isso, não somente a filosofia moral é colocada em segundo plano, mas também a filosofia jurídico-política de Kant. Tal “desperdício” é lamentado por Hermann Cohen no seu posfácio à História do materialismo. Segundo esse intérprete, Kant recorreu expressamente a Platão enquanto político ideal, posicionando-se a favor da República e de sua viabilidade, ainda que esta tenha se tornado o ideal de todas as utopias. Nesse sentido, Kant seria “o verdadeiro e real idealizador do socialismo alemão” (Cohen, 1902, 524). De que não se reconheça esse vínculo histórico, para Cohen, não pode ser atribuído à má-fé. O próprio Lange “viu o valor de Kant apenas em sua crítica teórica”, considerando a “Crítica da razão prática um acessório perecível” (Cohen, 1902, 524-5). Algo similar, ocorrera com Lassalle. Ele “acreditava ter atestado suficientemente o seu patriotismo, quando ele reconduziu o socialismo a Fichte” (Cohen, 1902, 525)10.

Em suas obras políticas, Lange reserva pouco espaço para Kant e quando o faz, no geral, é para criticar as posições do filósofo de Königsberg. A principal referência a Kant encontra- se no início do sexto capítulo sobre a propriedade, o direito de herança e o arrendamento de terra, introduzido na segunda e revisado na terceira edição (1875), da obra A questão do trabalhador. A crítica de Lange a Kant se inicia com uma crítica genérica aos filósofos alemães que imaginam ter encontrado uma linha de raciocínio muitos mais acurada ao derivar as relações históricas transcorridas na formação do Estado, não tanto das qualidades naturais da raça humana e das leis naturais em geral, mas de um princípio metafísico. Esse esforço, conforme Lange, tem a sua valia no que ele denomina de “mundo das poesias dos conceitos”, mas não no “mundo do aparecimento”, no qual esse sexto capítulo do seu livro se enquadra (cf. Lange, 1875a, 267). Ainda de acordo com Lange, é fácil mostrar que, para tomada de decisão sobre questões práticas, essas construções metafísicas não são superiores às investigações diretas das condições naturais de cada uma das questões, assim como que essas construções metafísicas chegam, em geral, às decisões concretas somente através de uma petição de princípio, em que frequentemente se esconde uma certa superficialidade, um certo servilismo com o status quo e uma apologia para a injustiça e a exploração (cf. Lange, 1875a, 268). Um exemplo disso, segundo Lange, encontra-se na Doutrina do direito de Kant de 1797, mais especificamente quando Kant trata da posse comum originária da terra e da primeira posse comum da terra.

A exposição de Lange começa com indicação de que Kant se serve do imperativo categórico na elaboração da Metafísica dos costumes. Pautado no imperativo, Kant teria definido o direito enquanto “o conjunto das condições sob as quais o arbítrio de cada um pode conciliar-se com o arbítrio de outrem segundo uma lei universal da liberdade” (MS R, AA 06: 230. 24-26). Diante disso, Lange polemiza:


Quem nos garante que tal lei existe? Não seria muito mais sensato afirmar: o conjunto daquelas condições, sobre as quais, num dado nível de cultura, os


10 De acordo com Vorländer (1900, 14), atribuiu-se historicamente muito mais o título de precursor do socialismo alemão para Fichte do que para Kant, porque o filósofo de Königsberg não aplicou o princípio fundamental de sua ética social no campo prático da ciência social, como Fichte procurou pelo menos fazer; assim como não conservou totalmente os primeiros fundamentos éticos (prescritos pelo imperativo categórico) na sua obra jurídico-política principal, mais precisamente no campo econômico-político, ao atribuir na Doutrina do direito (1797) inicialmente a todos os cidadãos liberdade, igualdade e independência jurídica, e posteriormente fazer distinção entre cidadão ativo e passivo.

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obstáculos do arbítrio de um através do arbítrio de outrem tornam-se um mínimo. Não obstante, nós queremos pressupor que a lei moral, subjacente no homem enquanto fato da consciência, requeira, enquanto sua própria consequência, a possibilidade de um tal recíproca e irrestrita liberdade. Entretanto, tão logo essa possibilidade somente se realize incompletamente, o próprio direito também permanece incompleto. (Lange, 1875a, 268-9).


Na sequência, Lange apresenta rapidamente, sem maiores comentários, os demais principais conceitos da “Introdução da doutrina do direito”, da “divisão geral dos direitos” e do primeiro capítulo do direito privado, até chegar ao tema da aquisição da terra enquanto primeira aquisição possível, tratada por Kant, sobretudo, no primeiro tópico do segundo capítulo do direito privado. Lange expõe a distinção kantiana entre posse comum originária e primeira posse comum, sendo a primeira um conceito prático da razão, segundo a qual, os homens podem adquirir juridicamente a terra, e, a segunda, um conceito empírico, pressupondo um contrato e, por conseguinte, já o estabelecimento da posse privada. De acordo com Lange, aqui já aparece a petição de princípio:


Porque o direito meramente racional de cada um de participar da posse da terra não poderia se dissolver, sem mais, através do contrato num direito de posse comum de todos, de modo que somente haveria ainda de se delimitar o direito de uso? Por que a terra precisa ser materialmente dividida, se antes de sua posse, em virtude do direito de cada sobre cada uma das partes, ela poderia, então, novamente ser declarada como posse comum? Para essas perguntas a teoria não oferece respostas satisfatórias. Para tanto, simplesmente se pressupõe que a forma natural como surgiu o direito dos indivíduos à terra evidencie que tal não poderia ser outra do que a da propriedade exclusiva de cada um sobre cada uma das partes. (Lange, 1875a, 270-1).


A petição de princípio, conforme Lange, ainda se torna mais explícita se seguirmos a fundamentação kantiana do direito de posse individual, presente no parágrafo 15 da Doutrina do direito. Nela, Kant afirma que a aquisição provisória, feita meramente via ocupação, mesmo assim, é uma aquisição verdadeira. Isso porque a possibilidade da aquisição é um princípio do direito privado, segundo o qual todos estão autorizados a se exercer coerção sobre aqueles, por meio dos quais somente é possível sair do estado de natureza e ingressar no estado civil, o único que pode tornar todas as aquisições permanentes (cf. MR S, AA 06: 264. 29-35), o que, para Lange, implica em petição de princípio: “porque a possibilidade de adquirir terra através da mera ocupação é um princípio do direito privado, por isso essa possibilidade deve ser um princípio do direito” (Lange, 1875a, 271). Após outras críticas a “teoria kantiana da formação da propriedade privada”, Lange conclui, retomando a crítica inicial, de que os filósofos, que acreditam deduzir uma teoria do Estado a partir de um princípio metafísico, necessitam, no entanto, a cada passo de princípios auxiliares, os quais extraem de “preconceitos, costumes ou dogmas da vida diária” (Lange, 1875a, 274). Para Lange, seria muito mais sensato partir de considerações concretas, naturais, antropológicas do que de um princípio metafísico.

Em suma, no campo teórico-filosófico, Immanuel Kant é a principal referência de Lange, válido tanto para o que Lange denomina de “mundo dos aparecimentos”, quanto para o “mundo da poesia dos conceitos”. O mesmo não ocorre no campo teórico-político. Nele, os interlocutores privilegiados são Thomas Robert Malthus, Charles Darwin e, principalmente, John


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Stuart Mill. Não há entre as obras políticas de Lange nenhuma referência direta que estabeleça o vínculo entre a sua orientação reformista emancipatória e a teoria kantiana de Estado (o que não falta são aproximações com John Stuart Mill). Ao contrário, como visto, Lange polemiza o conceito kantiano de direito e a dedução do direito de propriedade – especialmente a fundamentação do direito de posse individual (cf. Lange, 1875b, 268-274). Uma aproximação direta entre a construção analítico-lógica da teoria kantiana do direito na Doutrina do direito e a concepção langeriana de Estado é tampouco plausível. Lange não estrutura explicitamente sua filosofia social pela pergunta da possibilidade de juízos sintéticos a priori do direito, da política ou do social.

Afastado essas possibilidades de vínculo direto entre Lange e Kant no campo das ideias jurídicas, políticas e sociais, inviabilizando a opção de contraposição direta da concepção de Estado de Lange a partir da kantiana, obstante, as semelhanças, resta nos uma alternativa indireta, a saber, verificar em que medida a crítica de Lange feita ao materialismo a partir de Kant e da concepção langeriana de “mundo dos aparecimentos” e de “mundo da poesia dos conceitos”, na qual Kant é a base, podem ser derivados ou vinculados elementos estruturantes da concepção social-reformista de Estado de Lange. Em outros termos, tal empresa, aqui anunciada e a ser realizada em outro momento, implicaria em demonstrar que há uma relação entre a concepção langeriana de conhecimento, inspirada em Kant, e a concepção social-reformista de Estado de Lange, relação esta que, diga-se de passagem, é igualmente não explícita e não direta11.

Uma aproximação entre a teoria do conhecimento e a filosofia social parece, no entanto, não ser alheia aos propósitos gerais de Lange. Pelo contrário, a crítica científica e a reconstrução da história do materialismo de Lange estão a serviço da análise e superação de fixações ideológicas e modelos de atuação política (cf. Lange, 1873, VII), como, aliás, indicam os próprios subtítulos de seus principais escritos. Segundo Lange, que a obra História do materialismo seja finalizada com um capítulo sobre as questões práticas, não é nenhum acaso, mas encontra-se na natureza e na consequência de toda a sua crítica, a qual indica uma solução puramente prática para as questões práticas — solução esta que é contrária ao modo de pensar materialista (cf. Lange, 1866a, VIII)12. Assim como não é nenhum acaso que a sua principal obra teórica não foi concebida para ser uma literatura especializada, técnica e histórica, endereçada a um público restrito, mas para repercutir no grande público. Ela foi redigida notadamente para produzir efeitos diretos sobre o círculo de leitores responsáveis pela continuidade da “vida intelecto-cultural da nação” (cf. Lange, 1866a, 241).

A crítica filosófica é vista, por Lange, enquanto uma preparação ou pressuposto necessário para uma mudança social concreta (cf. Lange, 1866a, 269). É impulsionado pelo espírito


11 Na literatura secundária de Lange, essa relação é defendida por Helmut Holzhey em seu artigo Crítica filosófica. Para a relação entre a teoria do conhecimento e filosofia social em F. A. Lange (1975). Ela, todavia, não se coaduna totalmente com as interpretações de Karl Vorländer e de Eduard Bernstein, posto que buscam essa relação na biografia de Lange. Em seu artigo Kant e o socialismo, Vorländer defende que a relação entre o kantismo e o socialismo de Lange resulta da sua personalidade nobre e preenchida pelo mais puro idealismo ético (cf. Vorländer, 1900, 15). Nessa mesma direção, já havia apontado Bernstein nos três artigos de sua série Em homenagem a Friedrich Albert Lange, ao buscar esclarecer alguns posicionamentos do autor Lange e, em certo sentido, a relação da filosofia de Lange e sua filosofia social, a partir da pessoa Lange, pautada na ideia de que há uma harmonia entre a vida pessoal de Lange e a sua produção intelectual. 12 Uma análise sob essa perspectiva pode ser encontrada no artigo O prisma do ideal enquanto superação crítica da metafísica materialista e idealista, de Hans-Martin Sass (1975, 188-206). Segundo ele, a obra História do materialismo foi escrita com o objetivo de auxiliar na prevenção contra o desencadeamento de revoluções. O receio de revolução seria o principal motivo para o “ponto de vista do ideal” de Lange. É a partir dele que Lange escreve sua obra maior.

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crítico da Crítica da razão pura que Lange, enquanto filósofo, assume o lema de “levar a tocha da crítica ao século, reunir os raios do saber num foco e, fomentar e suavizar a revolução da história” (Lange, 1866a, 328). Nesse lema, para Lange, encontram-se as três tarefas da filosofia. A primeira tarefa ocupa-se com a teoria do conhecimento; a segunda, com a relação da filosofia frente às ciências naturais; a terceira, com as teorias político-sociais. Essas tarefas não somente marcam o norte e a razão principal de produção bibliográfica, mas também podem auxiliar a explicar a relação entre o kantismo e o socialismo de Lange, ou, em outros termos, o vínculo entre a teoria do conhecimento de Lange e a sua filosofia social13.

As conclusões extraídas sobre a relação entre a concepção reformista de Estado de Lange e a de Kant são também válidas para Bernstein. Não há, em Bernstein, vínculo direto e explícito entre a sua concepção reformista de Estado e a kantiana, bem como não há, da parte de Bernstein, análises sobre temas jurídico-políticos de Kant. Similarmente a Lange, a recomendação “auf Kant zurückgehen” aplica-se aos princípios do projeto crítico explicitado na Crítica da razão pura e nos Prolegomênos. A diferença é que Bernstein o faz mais rapidamente do que Lange e num sentido lato, abarcando também o âmbito político-social. Tal como apontou no seu penúltimo artigo da série Problemas do socialismo: “até um certo grau é válido o ‘voltar a Kant!’, ao meu ver, também para a teoria do socialismo” (Bernstein, 1898, 226). No artigo, O momento realista e o ideológico no socialismo, Bernstein cita Kant ao discutir tanto o materialismo ingênuo dos pesquisadores da natureza quanto o materialismo histórico presente na teoria social de Karl Marx.

Na sua obra principal, Os pressupostos do socialismo e as tarefas das social- democracia, referências a Kant podem ser encontradas no último capítulo, “objetivo final e movimento”, cujo epígrafe é “Kant contra Cant”. Com a expressão inglesa Cant, Bernstein caracteriza toda e qualquer forma inverídica, dita sem pensar ou ciente de sua falsidade, de repassar um conteúdo. Tal forma acrítica de reprodução de conteúdo, tão antiga e presente em todos níveis da nossa cultura, tornou-se, conforme Bernstein, em alguns casos, já mera convenção, mera forma, de modo que ninguém mais se engana sobre a sua falta de consistência, não havendo necessidade de combatê-la. Todavia, tal não é o caso do Cant que “entra em cena com veste científica e do Cant que tornou-se jargão político” (Bernstein, 1899, 169). Em vista, tem Bernstein, sobretudo os membros do partido social-democrático alemão e leitores ortodoxos de Marx e Engels — em particular, Georg Plechanow e Karl Kautsky — que se negam a revisar e adaptar a teoria às novas condições, ficando presos a uma tradição, a qual, se não atualizada pela crítica constante, pode “converter-se em um ónus opressor e deixar de ser uma força motriz para transformar-se numa trava” (Bernstein, 1899, 168).

Contra esse Cant, Bernstein recorre ao “espírito do grande filósofo de Königsberg”, a fim de que, sob à peneira rigorosa do “tribunal da razão crítica”, mostre-se onde se encontra a mais refinada e, por isso, mais sutil desorientadora ideologia do materialismo, indique-se que o desprezo do ideal e a decorrente exaltação dos fatores materiais enquanto forças onipotentes do desenvolvimento é uma autoilusão e, sobretudo, habilite-se os próprios autores das ilusões para identificá-las e desvelá-las (cf. Bernstein, 1898, 187). Um tal espírito crítico, continua Bernstein, ao


13 Interesse notar que o livro A questão do trabalhador foi escrito depois da obra História do materialismo ou quando esta se encontrava no seu estágio final, ainda que aquele tenha sido publicado por primeiro. A obra História do materialismo começou ser redigida em 1857, sendo que em 1863 uma primeira versão estava pronta, mas publicada foi somente outubro de 1866. O livro Die Arbeiterfrage foi escrito em 1864 e publicado em janeiro de 1865 (cf. Cohen, 1902, VI). O que indica que Lange já havia se confrontado com Kant e formulado a sua própria concepção de conhecimento quando começou a escrever o seu livro social- político.

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apontar com acuidade o que tem valor e, por conseguinte, o que deve ser preservado das teorias precedentes14, e o que deve ser abandonado, alargaria o espectro de pesquisa, abrindo-a também para outras teorias e análises que, apesar de adotar outro ponto de partida, comungam do mesmo objetivo: a melhoria nas condições sociais dos trabalhadores via reforma do Estado. Que esse espírito crítico está em falta no movimento dos trabalhadores alemães e em seus teóricos, de acordo com Bernstein, nenhum pensador independente negaria (cf. Bernstein, 1899, 187).

Traduziria “a volta a Kant enquanto volta a Lange”, acrescenta Bernstein (1899, 188), se não tivesse receio de ser mal interpretado, no sentido, de sugerir a retomada de todas as posições político-sociais e outras de Lange. O que pretende retomar é, sobretudo, a postura crítica de investigação, tal como propunham os filósofos e pesquisadores da natureza ao recomendarem a “volta a Kant”. Eles não pretendiam, segundo Bernstein, reconsiderarem todo o pensamento kantiano, mas somente o princípio fundamental do seu projeto crítico. Com o lema “volta a Lange”,

Bernstein tem em consideração


a excelente conexão entre uma franca e destemida adesão a favor dos esforços de emancipação da classe trabalhadora e uma elevada imparcialidade científica, que estava sempre apta para confessar os erros e reconhecer as novas verdades (Bernstein, 1899, 188).


O contato de Bernstein com o pensamento de Lange se deu pelos menos desde a revogação da “lei contra o perigo público das tentativas da Social-democracia”. Nesse período, no qual os partidos sociais passam novamente a oficialmente se reorganizarem, Bernstein escreveu três artigos sobre Lange. Nesses artigos, publicados em 1891-2, sob o título Em homenagem a Friedrich Albert Lange, Bernstein se propunha a analisar as principais obras de Lange, em complemento ao livro de Otto Adolf Ellissen, Friedrich Albert Lange: uma descrição da vida (1891). De acordo com Bernstein, seu objetivo era promover o reconhecimento amplo de Friedrich Albert Lange enquanto político social entre os partidos de trabalhadores da década de 90 do século XIX, para além de, como era conhecido Lange, um mediador na disputa entre a nascente Social Democracia e o liberalismo manchesteriano na Alemanha ou de um “porta-bandeira” dos socialistas catedráticos (cf. Bernstein, 1891-2, Heft 1, 68).

Concretamente, na revisão dos elementos puros que compõem o edifício doutrinal do socialismo científico, tanto Lange quanto Kant são pouco acionados por Bernstein. A crítica de Lange à filosofia da história hegeliana, presente no livro A questão do trabalhador, é mencionada rapidamente (cf. Bernstein, 1899, 22). No que diz respeito a Kant, ele é mencionado no texto Como é possível o socialismo científico? (cf. Bernstein, 1976, 63-64, 67-68, 78), resultado de uma conferência ministrada em 1901. Nesse texto, Bernstein sugere que há um paralelo entre a falta de unidade entre as teorias científicas socialistas e a diversidade de formulações filosóficas na metade do século XVIII. Segundo Bernstein, o problema no campo da filosofia foi solucionado por Kant, graças à delimitação das tarefas da filosofia e dos limites do conhecimento filosófico seguro. O


14 Nos textos de Bernstein há diferentes frentes de revisão do marxismo revolucionário que visam separar o que tem valor e o que precisa ser abandonado. No geral, ataca-se, além do que se considera a “contaminação” com a dialética hegeliana, o que Engels em Modificação da ciência do senhor Eugen Dühring definiu como as duas descobertas científicas de Marx responsáveis pela transição do socialismo da utopia para a ciência: a concepção materialista da história e o desnudamento da mais-valia na economia capitalista (cf. Bernstein, 1976, 55).


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filósofo de Königsberg serviu-se, para tanto, de duas perguntas-guia: Como é possível uma metafísica em geral? Como é possível a metafísica enquanto ciência? Esse procedimento é um indicativo, de acordo com Bernstein, do que se deve fazer para conseguir uma solução satisfatória sobre o socialismo (cf. Bernstein, 1976, 64).

Ainda conforme Bernstein, não é necessário que as perguntas sejam totalmente iguais. Elas devem ser adaptadas, respeitando a natureza dos temas. Nesse sentido, as primeiras tarefas do socialismo crítico seriam determinar o conceito de socialismo e, caso haja relação do socialismo com a ciência, investigar se é e como é possível um socialismo científico. Essas tarefas devem ser executadas no espírito crítico, como Kant fizera, direcionando-as contra todo o tipo de pensamento teórico minado pelo ceticismo, assim como contra o dogmatismo (contra todos os Cant). Pautada nas respostas para as questões supracitadas, Bernstein sugere que o nome adequado para o socialismo seria “socialismo crítico”, buscando fazer alusão ao criticismo científico de Kant. Indica ainda que tal sugestão já fora feita por outros autores, entre eles, por Antonio Labriola (cf. Bernstein, 1976, 78).

Em resumo, esses são os principais empregos da filosofia kantiana realizados por Bernstein em prol da revisão da teoria social de Marx e Engels. No campo da teoria do conhecimento, somente os pontos de partida do projeto crítico foram mencionados para tratar da questão do materialismo. Tal apoio em Kant, presente, sobretudo no artigo de 1898, sobre o momento realista e o momento idealista no socialismo, não reapareceram na obra maior de Bernstein, de 1899, a qual se propunha reunir as principais ideias revisionistas expostas na série Problemas do socialismo, do qual esse artigo faz parte. No campo da revisão da teoria do socialismo, recorreu-se a Kant no que tange ao modo de investigar, de definir o objeto de pesquisa e de formular o problema. Não foram retomados, em si, os princípios da filosofia transcendental, assim como também não houve vinculação explícita com teses da filosofia jurídico-política kantiana.

Esse distanciamento de Bernstein, bem como de Lange, do pensamento jurídico- político de Kant, é resultado também de diferentes perspectivas político-sociais, entre elas, sobre o papel do Estado e sobre o direito ao voto15. A teoria jurídico-política de Kant se assenta sobre liberdade e igualdade jurídica, constituindo-as juntamente com a dependência civil, os três fundamentos da constituição republicana. A teoria social-reformista de Lange e de Bernstein, por sua vez, pretendia ir além do alcançado após a Revolução Francesa, isto é, criar as condições sociais favoráveis para que a liberdade e igualdade jurídica se efetivem na prática. Pensa-se, nesse sentido, em primeira linha, no progresso em termos sociais (independência política e independência econômica), diferentemente de Kant, em que se acentua o progresso jurídico-político e, num contexto mais amplo, o moral. Outra diferença é sobre a extensão do direito ao voto. Tanto Lange (1865, 5, 161, 190) quanto Bernstein se posicionam contra o sistema de voto por classes, isto é, a restrição do voto a uma camada da população, ao contrário de Kant, que se serve de um critério econômico para distinguir entre o cidadão que tem direito ao voto (cidadão ativo) e o que não tem (cidadão passivo) (cf. MS R, AA 06: 314.17-315.05).


15 Um levantamento geral sobre possíveis pontos de contato entre as ideias filosóficas e político-sociais de Kant e o “socialismo” pode ser encontrada no primeiro capítulo do livro Kant e Marx: uma contribuição para a filosofia do socialismo, de Karl Vorlñder (1926, 5-32).

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Considerações finais

Ao nível arquitetônico da concepção reformista de Estado, há que se reconhecer uma certa semelhança na estrutura e nos mecanismos de realização dos projetos de Lange e de Bernstein com o kantiano. Há neles um projeto base, no qual se defende um conjunto de princípios norteadores, mas cujo detalhamento e complementação é deixado em aberto para a política16. Há também uma certa semelhança nos fins últimos propostos: eles dizem respeito aos problemas mais latentes e de grande espectro em sua época. No caso de Kant, podemos aventar as guerras, a Revolução Francesa e o estado moderno, com a introdução da constituição, enquanto pano de fundo para o fim último jurídico-político: o fomento universal e contínuo da paz a fim de garantir o uso externo da liberdade sem violência. No caso dos sociais-reformistas, Lange e Bernstein, a emancipação social dos trabalhadores, visando garantir a liberdade e a existência social digna, busca amenizar o problema da crescente desigualdade social entre os capitalistas e os operários na segunda metade do século XIX na Alemanha.

Do ponto de vista do conteúdo, as semelhanças entre as concepções de Estado de Kant e a de Lange e Bernstein se aglutinam em torno da adoção de uma concepção reformista, contínua e pacífica de Estado. Com ela, podemos enumerar pelo menos quatro notas. Primeira, a presença de um ideal, uma “bússola” para as reformas. O ideal, apesar de inalcançável, não é considerado uma quimera, posto que os passos de aproximação do ideal são exequíveis. Segunda, o grau de efetivação e avanço da reforma está diretamente relacionado com o grau de autoconsciência dos direitos e o esclarecimento da população em geral. Para tanto, Kant estimula o autoesclarecimento e os mecanismos de divulgação científica (artigos e livros), já Lange e Bernstein, além desses meios, aposta nas associações e nos partidos dos trabalhadores. Terceira, a revolução é vetada, assim como qualquer forma de agitação violenta; assume-se o pacificismo enquanto um critério fundamental na legitimidade da mudança almejada. Quarta, a reforma do Estado dever ser feita predominantemente no parlamento, de forma democrática, juntamente com representantes do povo (cf. MS R, AA06: 341.09-12)17 . Contudo, como visto, apesar desses pontos comuns, não há entre as obras políticas de Lange e de Bernstein nenhuma referência direta (textual) que estabeleça e venha a legitimar o vínculo entre a sua orientação reformista emancipatória e a teoria kantiana de Estado.


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16 Exceções são os dois anexos da primeira edição da A questão do trabalhador e o escrito de Lange, Todos proprietários de casa, de 1865.

17 Outros pontos comuns, não diretamente relacionados com a reforma são: a perspectiva otimista sobre o

progresso, a defesa do direito de "expressão" e a defesa da educação pública e gratuita, garantida pelo Estado.

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